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Projeto de Lei nº 129 de 2020

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2020

Número

129

Data de Apresentação

13/08/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    26/08/2020

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Cria o Programa de Aproveitamento e gestão dos Imóveis no âmbito do Estado de Roraima, autorizando o Poder Executivo a alienar Bens Imóveis Próprios e de suas Autarquias, por meio de leilão ou permuta por outros imóveis públicos ou particulares, e dá outras providências.”

    Indexação

    Observação

    Lido na Sessão Ordinária do dia 26/08/2020.
    Aprovado na Sessão Ordinária do dia 01/09/2020.

    OpenAPI