Projeto de Lei nº 202 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
202
Data de Apresentação
21/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a redistribuição dos servidores do extinto Departamento de Defesa Agropecuária – DEDAG, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA, para a Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima – ADERR, de que trata a Lei nº 1238, de 22 de janeiro de 2018.
Indexação
Observação
Lido na sessão ordinária do dia 22/12/2020.
Aprovado na sessão do dia 22/12/2020.
Aprovado na sessão do dia 22/12/2020.
Norma Jurídica Relacionada