Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
16
Data de Apresentação
21/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
016
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
21/12/2020
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a redistribuição dos servidores do extinto departamento de defesa agropecuária – DEDAG, da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA, para a Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima – ADERR, de que trata a Lei nº 1238, de 22 de janeiro de 2018.
Indexação
Observação
Lido na sessão do dia 22/12/2020.
Foi transformado no PL Nº 202/2020.
Foi transformado no PL Nº 202/2020.