Projeto de Lei nº 11 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1994
Número
11
Data de Apresentação
30/03/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a Refinanciar a Dívida Mobiliária do Estado e os Saldos Devedores de Operações de Crédito Interno de Responsabilidade da Administração Direta e Indireta do Estado Junto a Órgãos e Entidades Controlados Direta ou Indiretamente Pela União, e dá Outras Providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada