Mensagem Governamental nº 5 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
1994
Número
5
Data de Apresentação
30/03/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha Projeto de Lei nº 001/94, que Autoriza o Poder Executivo a refinanciar a divida mobiliária do Estado e os saldos devedores de operaç6es de crédito interno de responsabilidade da administração direta e indireta do Estado, junto a Órgãos e Entidades controlados direta ou indiretamente pela União e dá outras providências.
Indexação
Refinanciar a divida mobiliária do Estado.
Observação