Mensagem Governamental nº 15 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2017
Número
15
Data de Apresentação
21/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
21/02/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei que "Institui o Programa Estadual de Defesa do Consumidor - PROCON/RR, o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON/RR e dá outras providências.
Indexação
Projeto de Lei n° 011/2017.
Observação
Lido na sessão ordinária do dia 22/02/2017.