Projeto de Lei nº 11 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
11
Data de Apresentação
21/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Estadual de Defesa do Consumidor - PROCON/RR, o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON/RR, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lido na sessão ordinária do dia 22/02/2017.
Norma Jurídica Relacionada