Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2025)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 24/09/2025 | Diretoria de Processo Legislativo - DACPL | Arquivo - ARQ | PROPOSIÇÃO ARQUIVADA |
| 25/06/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Diretoria de Processo Legislativo - DACPL | PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA |
| 10/06/2025 | Diretoria de Processo Legislativo - DACPL | Secretaria Legislativa - SECLEG | PARA REDAÇÃO FINAL |
| 10/06/2025 | Plenário - PLEN | Diretoria de Processo Legislativo - DACPL | PROPOSIÇÃO APROVADA |
| 10/06/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Plenário - PLEN | ORDEM DO DIA |
| 10/06/2025 | COML - Conselho da Ordem do Mérito Legislativo | Secretaria Legislativa - SECLEG | PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA |
| 09/06/2025 | Procuradoria Geral - PGA | COML - Conselho da Ordem do Mérito Legislativo | DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO |
| 05/06/2025 | Procuradoria Legislativa - PROCLEG | Procuradoria Geral - PGA | AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO |
| 28/05/2025 | Procuradoria Geral - PGA | Procuradoria Legislativa - PROCLEG | PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO |
| 28/05/2025 | COML - Conselho da Ordem do Mérito Legislativo | Procuradoria Geral - PGA | PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO |