Documentos Acessórios (Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Instalação da Comissão Especial | Votação de eleição da Comissão | 20/08/2025 | Dep. Gabriel Picanço | instalacao_de_comissao_-_pec_6.25.pdf |
| Votação de Parecer da Comissão Especial | Votação de Parecer | 20/08/2025 | Dep. Gabriel Picanço | votacao_pec_6.25.pdf |
| Favorável | Voto | 11/06/2025 | Dep. Aurelina Medeiros | pec_06-25.pdf |
| FAVORÁVEL | Voto | 11/06/2025 | DEP.CORONEL CHAGAS | pec_-_04.25.pdf |
| OFÍCIO N. 167/2025-SL/ALERR | Ofício | 03/09/2025 | OFÍCIO SL Nº 167 2025 - EXECUTIVO.pdf |