Documentos Acessórios (Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OFÍCIO N. 167/2025-SL/ALERR | Ofício | 03/09/2025 | OFÍCIO SL Nº 167 2025 - EXECUTIVO.pdf | |
| FAVORÁVEL | Voto | 11/06/2025 | DEP.CORONEL CHAGAS | pec_-_04.25.pdf |
| Favorável | Voto | 11/06/2025 | Dep. Aurelina Medeiros | pec_06-25.pdf |
| Frequência de reunião da Comissão Especial | Frequência de reunião | 20/08/2025 | Dep. Gabriel Picanço | frequencia_de_reuniao_-_pec_6.25.pdf |
| Instalação da Comissão Especial | Votação de eleição da Comissão | 20/08/2025 | Dep. Gabriel Picanço | instalacao_de_comissao_-_pec_6.25.pdf |
| Votação de Parecer da Comissão Especial | Votação de Parecer | 20/08/2025 | Dep. Gabriel Picanço | votacao_pec_6.25.pdf |
| Pela aprovação | Voto de Parecer | 05/06/2025 | Dep. Isamar Jr. | 119_-_ccj_pec_006-25.docx.pdf |
| Ato nº 015/2025 | Ato da Presidência | 17/06/2025 | Dep. Jorge Everton | ato_da_presidencia_15.2025.pdf |
| Parecer da Comissão Especial | Parecer de Comissão | 20/08/2025 | Dep. Renato Silva | parecer_pec_6.25.pdf |
| Favorável | Parecer | 05/06/2025 | Deputado Armando Neto | pec_6-2025_parecer.pdf |