Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Constituição
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
13/05/2025
Número do Protocolo
487
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/05/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o inciso II, do parágrafo 1, do art. 31 da Constituição Estadual de Roraima.
Indexação
Observação
LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/05/2025.
Aprovada, em 1º turno, na sessão ordinária de 21/08/2025.
Aprovado em 2° turno, na Sessão Ordinária de 26/08/2025.
Aprovada, em 1º turno, na sessão ordinária de 21/08/2025.
Aprovado em 2° turno, na Sessão Ordinária de 26/08/2025.
Norma Jurídica Relacionada