Documentos Acessórios (Proposta de Emenda à Constituição nº 5 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Votação de parecer | Votação de Parecer | 03/06/2025 | Deputado Marcos Jorge | votacao_ccj_pec_005.2025.pdf |
| Votação de Parecer da Comissão Especial | Votação de Parecer | 03/06/2025 | Deputado Coronel Chagas | votacao_pec_5.25.pdf |
| Parecer favorável | Parecer | 03/06/2025 | Deputado Dr. Claudio Cirurgião | parecer_ccj_pec_005.2025.pdf |
| Parecer da Comissão Especial | Parecer | 03/06/2025 | Deputado Jorge Everton | parecer_pec_5.25.pdf |
| PARECER JURÍDICO N. 107/2025/PGA/ALERR | Parecer Jurídico | 27/05/2025 | Francisco Alexandre das Chagas Silva-Procurador ALERR | parecer_107_pec_05_ass.pdf |
| OFÍCIO N. 137/2025-SL/ALERR | Ofício | 26/06/2025 | oficio_sl_no_137_2025_-_executivo.pdf | |
| Frequência de reunião da Comissão Especial | Frequência de reunião | 03/06/2025 | Deputado Coronel Chagas | frequencia_pec_5.25.pdf |
| Eleição da Comissão Especial | Frequência de instalação da Comissão | 03/06/2025 | Deputado Coronel Chagas | eleicao_pec_5.25.pdf |
| Desígnio | Desígnio | 03/06/2025 | Deputado Marcos Jorge | designio_ccj_pec_5.2025.pdf |
| Ato nº 012/2025 | Ato da Presidência | 03/06/2025 | Deputado Soldado Sampaio | ato_da_presidencia_12.25.pdf |