Autorias (Proposta de Emenda à Constituição nº 5 de 2025)
Total de Autorias: 2
| Autor | Descrição | Primeiro Autor |
|---|---|---|
| Renato Silva | Parlamentar | Sim |
| Vários Deputados | Vários | Sim |
| Autor | Descrição | Primeiro Autor |
|---|---|---|
| Renato Silva | Parlamentar | Sim |
| Vários Deputados | Vários | Sim |