Tramitações (Projeto de Lei nº 40 de 2025)
Total de Tramitações: 20
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/05/2025 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | ORDEM DO DIA DA COMISSÃO |
| 15/05/2025 | Armando Neto | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | DEVOLVIDO COM PARECER |
| 08/04/2025 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Armando Neto | PARA EMISSÃO DE PARECER |
| 01/04/2025 | Procuradoria Geral - PGA | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO |
| 01/04/2025 | Procuradoria Legislativa - PROCLEG | Procuradoria Geral - PGA | AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO |
| 13/03/2025 | Procuradoria Geral - PGA | Procuradoria Legislativa - PROCLEG | PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO |
| 13/03/2025 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Procuradoria Geral - PGA | PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO |
| 13/03/2025 | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | PARA PROVIDÊNCIAS |
| 12/03/2025 | Diretoria de Processo Legislativo - DACPL | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES |
| 11/03/2025 | Protocolo Legislativo - PROTLEG | Diretoria de Processo Legislativo - DACPL | AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE |