Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 4 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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AUTÓGRAFO PL N° 04/2025 | Autógrafo | 11/02/2025 | autografo_do_projeto_de_lei_no_004_2025.pdf | |
OFICÍO Nº 041 2025 SL ALERR | Ofício | 11/02/2025 | oficio_sl_no_041_2025_-_executivo.pdf | |
Parecer favorável | Parecer | 29/01/2025 | Deputado Isamar Júnior | parecer_pl-004.pdf |
Votação de instalação | Votação de eleição da Comissão | 29/01/2025 | Deputado Jorge Everton | votacao_de_instalacao_2.pdf |
Frequência | Frequência de reunião | 29/01/2025 | Deputado Jorge Everton | frequencia_ato_002.2025.pdf |
Votação de Parecer | Votação de Parecer | 29/01/2025 | Deputado Jorge Everton | votacao_nominal_pl-004.pdf |
PARECER JURÍDICO N. 6/2025/PGA/ALERR | Parecer Jurídico | 28/01/2025 | Francisco Alexandre das Chagas Silva-Procurador ALERR | parecer_06.pdf |