Projeto de Lei nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
27/01/2025
Número do Protocolo
21
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
31/01/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Ordinária nº 1.439, de 08 de dezembro de 2020.
Indexação
Observação
Lido e aprovado em sessão extraordinária no dia 28/01/2025.
Veto rejeitado na Sessão Ordinária de 15/04/2025.
Veto rejeitado na Sessão Ordinária de 15/04/2025.
Norma Jurídica Relacionada