Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 68 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 17
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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FAVORAVEL- COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO | Voto | 13/09/2024 | Deputado Jorge Everton | voto_pl_068-2024_1.pdf |
Designação de Relator | Desígnio | 04/06/2024 | Deputado Marcos Jorge | designio_ccj_.pdf |
Certidão de Aprovação de Parecer | Certidão | 02/07/2024 | Deputado Marcos Jorge | certidao_pl_068_-_24.pdf |
PARECER FAVORÁVEL - CCJ | Parecer | 17/06/2024 | Deputado Neto Loureiro | parecer_favoravel_-_pl_068_de_2024_-_ccj.pdf |
Favorável CCJ | Voto | 27/06/2024 | Deputado Rarison Barbosa | pl_68_de_2024.pdf |
Certidão de Aprovação (Comissão de Segurança) | Certidão | 22/10/2024 | Deputado Rarison Barbosa | certidao_de_aprovacao_-_c._seguranca_pl_6824.pdf |
Parecer Jurídico nº 116/2024 | Parecer Jurídico | 22/05/2024 | Procurador ALRR - Fco Alexandre das Chagas Silva | parecer_116_pl_068_penitenciario_.pdf |