Projeto de Lei nº 68 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
68
Data de Apresentação
09/04/2024
Número do Protocolo
310
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Armando do Carmo Araujo (Assinado em: 8 de Abril de 2024 às 23:20 - ICP-Brasil)
- Rarison Francisco Rodrigues Barbosa (Assinado em: 8 de Abril de 2024 às 22:51 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
10/04/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição de tomadas e pontos de energia em estabelecimentos prisionais.
Indexação
Observação
Lido na Sessão Ordinária do dia 10/04/2024.
Aprovado na sessão plenária do dia 18/12/2024.
Aprovado na sessão plenária do dia 18/12/2024.
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