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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 68 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 17
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
AUTÓGRAFO DO PL Nº 068/2024 Autógrafo 14/02/2025   autografo_do_projeto_de_lei_no_068_2024.pdf
Certidão de Aprovação de Parecer Certidão 02/07/2024 Deputado Marcos Jorge certidao_pl_068_-_24.pdf
Certidão de Aprovação - CASPP Certidão 23/09/2024 Deputada Aurelina Medeiros certidao_pl_068.2024.pdf
Certidão de Aprovação (Comissão de Segurança) Certidão 22/10/2024 Deputado Rarison Barbosa certidao_de_aprovacao_-_c._seguranca_pl_6824.pdf
Designação de Relator Desígnio 04/06/2024 Deputado Marcos Jorge designio_ccj_.pdf
Designação de Relator CASPP Desígnio 13/08/2024 Deputada Aurelina Medeiros designio_caspp.pdf
Desígnio de Relator (C. De Segurança) Desígnio 24/09/2024   designio_pl_6824_-_c._de_seguranca_.pdf
OFÍCIO N. 051/2025-SL/ALERR Ofício 14/02/2025   OFÍCIO SL Nº 051 2025 - EXECUTIVO.pdf
PARECER FAVORÁVEL - CCJ Parecer 17/06/2024 Deputado Neto Loureiro parecer_favoravel_-_pl_068_de_2024_-_ccj.pdf
FAVORÁVEL Parecer 28/08/2024 DEP.CORONEL CHAGAS parecer_favoravel_pl_068.2024.pdf
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