Tramitações (Projeto de Lei nº 6 de 2024)
Total de Tramitações: 21
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 28/04/2025 | Procuradoria Geral - PGA | Procuradoria Legislativa - PROCLEG | DEVOLVIDO COM DESPACHO |
| 11/04/2025 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Procuradoria Geral - PGA | PARA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO ANEXADA |
| 10/04/2025 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | DEVOLVIDO |
| 26/06/2024 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | AGUARDANDO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO |
| 15/04/2024 | Procuradoria Geral - PGA | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO |
| 14/04/2024 | Procuradoria Legislativa - PROCLEG | Procuradoria Geral - PGA | AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO |
| 26/02/2024 | Procuradoria Geral - PGA | Procuradoria Legislativa - PROCLEG | PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO |
| 23/02/2024 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Procuradoria Geral - PGA | PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO |
| 22/02/2024 | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | PARA PROVIDÊNCIAS |
| 22/02/2024 | Diretoria de Processo Legislativo - DACPL | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES |