Tramitações (Projeto de Lei nº 6 de 2024)
Total de Tramitações: 21
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 04/09/2025 | CSS - Comissão de Saúde e Saneamento | CSS - Comissão de Saúde e Saneamento | ORDEM DO DIA DA COMISSÃO |
| 01/09/2025 | Marcinho Belota | CSS - Comissão de Saúde e Saneamento | DEVOLVIDO COM PARECER |
| 26/08/2025 | CSS - Comissão de Saúde e Saneamento | Marcinho Belota | PARA EMISSÃO DE PARECER |
| 22/08/2025 | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | CSS - Comissão de Saúde e Saneamento | PARA PROVIDÊNCIAS |
| 21/08/2025 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | APROVADO NA CCJ |
| 05/08/2025 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | ORDEM DO DIA DA COMISSÃO |
| 30/06/2025 | Isamar Júnior | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | DEVOLVIDO COM PARECER |
| 23/06/2025 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Isamar Júnior | PARA EMISSÃO DE PARECER |
| 16/06/2025 | Procuradoria Geral - PGA | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO |
| 13/06/2025 | Procuradoria Legislativa - PROCLEG | Procuradoria Geral - PGA | AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO |