Tramitações (Projeto de Lei nº 304 de 2023)
Total de Tramitações: 31
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 23/10/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Diretoria de Processo Legislativo - DACPL | PARA PROVIDÊNCIAS |
| 20/10/2025 | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | Secretaria Legislativa - SECLEG | PARA PROVIDÊNCIAS |
| 20/10/2025 | Soldado Sampaio | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | PARA PROVIDÊNCIAS |
| 27/08/2025 | CASPP - Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência | Soldado Sampaio | PARA EMISSÃO DE PARECER |
| 27/08/2025 | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | CASPP - Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência | PARA PROVIDÊNCIAS |
| 20/08/2025 | CEDL - Comissão de Educação, Desportos e Lazer | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | APROVADO NA COMISSÃO |
| 25/07/2025 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | CEDL - Comissão de Educação, Desportos e Lazer | DEVOLVIDO COM PARECER |
| 16/09/2024 | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | PARA PROVIDÊNCIAS |
| 16/09/2024 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES |
| 02/07/2024 | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | Secretaria Legislativa - SECLEG | PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA |