Projeto de Lei nº 304 de 2023 | PARA PROVIDÊNCIAS | 20/10/2025 (Projeto de Lei nº 304 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

20/10/2025

Unidade Local

Diretoria de Assistência às Comissões - DAC

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SECLEG

Data Encaminhamento

20/10/2025

Data Fim Prazo

 

Status

PARA PROVIDÊNCIAS

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Encaminho o presente projeto tendo em vista a aprovação do Substitutivo nº 02/2024, o qual faz referência a esta proposição.