Projeto de Lei nº 259 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
259
Data de Apresentação
02/10/2023
Número do Protocolo
1187
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/01/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024
Indexação
Observação
Lido na Sessão Ordinária do dia 03/10/2023.
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 13/12/2023.
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 13/12/2023.
Norma Jurídica Relacionada