Mensagem Governamental nº 50 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2023
Número
50
Data de Apresentação
02/10/2023
Número do Protocolo
1188
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Submete Projeto de Lei que Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024 – PLOA/2024.
Indexação
Observação
Lido na Sessão Ordinária do dia 03/10/2023.