Projeto de Lei nº 221 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
221
Data de Apresentação
16/08/2023
Número do Protocolo
969
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
24/08/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a lei estadual nº 1.484, de 11 de junho de 2021, que dispõe sobre a proibição do manuseio, da utilização, da queima e da soltura de fogos de estampidos e de artificios assim como de quaisquer artefatos pirotecnicos de efeito sonoro ruidoso no estado de Roraima, e da outras providencias.
Indexação
Observação
Lido na Sessão Ordinária do Dia 24/08/2023.
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 13/08/2024.
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 13/08/2024.
Norma Jurídica Relacionada