Mensagem Governamental nº 66 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2024
Número
66
Data de Apresentação
01/10/2024
Número do Protocolo
992
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 221/2023,que altera a Lei Estadual nº 1.484, de 11 de junho de 2021, que dispõe sobre a proibição do manuseio, da utilização, da queima e da soltura de fogos de estampidos e de artifício assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de feito sonoro ruidoso no estado de Roraima e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lido na Sessão Ordinária do dia 08/10/2024.
Veto rejeitado na Sessão Ordinária do dia 12/11/2024.
Veto rejeitado na Sessão Ordinária do dia 12/11/2024.