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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 219 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 22
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Certidão (CCJ) Certidão 16/11/2023 Dep. Marcos Jorge certidao_pl_219-23.pdf
Certidão de Aprovação de Parecer - CEDL Certidão 09/04/2024 Deputado Coronel Chagas certidao_de_aprovacao_sapl_-_pl_219.23.pdf
Certidão Comissão de Saúde Certidão 01/07/2024 Dep. Dr. Claudio Cirurgião certidao_de_aprovacao_-_pl_no_219.2023.pdf
Desígnio Desígnio 05/09/2023 Deputado Marcos Jorge designio_pl_219.2023.pdf
Desígnio Comissão de Educação Desígnio 22/11/2023 Deputado Coronel Chagas designacao_de_relator_-_varios_22.11.23.pdf
Desígnio Comissão de Saúde Desígnio 15/04/2024 Deputado Dr. Claudio Cirurgião designios_-_comissao_de_saude_12-04-2024_assinado.pdf
FAVORÁVEL Parecer 18/10/2023 DEP. CORONEL CHAGAS pl_219_de_2023_-_favoravel_-infancia_e_juventude_-_escola.pdf
favorável Parecer 19/03/2024 Dep. Aurelina Medeiros pl_219-23.pdf
Parecer do Relator Parecer 10/06/2024 Deputado Marcelo Cabral parecerfavoravel_pl_n._219.2023.pdf
Parecer nº 197.2023 Parecer Jurídico 29/08/2023 Leonardo Padilha parecer_no_197.2023_-_pl_219_-_2023_-_dispoe_sobre_a_disponibilizacao_de_alimentos_alternativos_para_alunos_que_tenham_intolerancia_alergia_ou_restricoes_alimentares.pdf
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