Parecer - FAVORÁVEL de 18/10/2023 por DEP. CORONEL CHAGAS (Projeto de Lei nº 219 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
FAVORÁVEL
Data
18/10/2023
Autor
DEP. CORONEL CHAGAS
Ementa
“Dispõe sobre a disponibilização de alimentos alternativos para alunos que tenham intolerância, alergia ou restrições alimentares e dá outras providências”.
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