Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 203 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 26
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Favorável | Voto | 27/05/2024 | Deputado Armando Neto | pl_203-2023_voto.pdf |
Favorável | Voto | 05/06/2024 | Dep. Isamar Júnior | voto_favoravel_pl_203-_23_assinado.pdf |
Favorável | Voto | 06/06/2024 | Deputado Marcos Jorge | pl_203-23.pdf |
Certidão de Aprovação - Comissão de Educação | Certidão | 10/06/2024 | Deputado Coronel Chagas | certidao_de_aprovacao_sapl_-_pl_203.23.pdf |
Designação de Relator CASPP | Desígnio | 18/06/2024 | Deputada Aurelina Medeiros | designio_caspp.pdf |
FAVORÁVEL | Parecer | 03/07/2024 | DEP.CORONEL CHAGAS | parecer_favoravel_pl_203.2023.pdf |
FAVORAVEL- CASPP | Voto | 21/08/2024 | Deputado Jorge Everton | voto_pl_203-2023_1.pdf |
Certidão de Aprovação - CASPP | Certidão | 27/08/2024 | Deputada Aurelina Medeiros | certidao_pl_203.2023.pdf |
Desígnio de Relator (Comissão de Segurança) | Desígnio | 28/08/2024 | Deputado Rarison Barbosa | designacao_de_relatora_-_c._seguranca_2.pdf |
PELA APROVAÇÃO | Parecer de Comissão | 05/09/2024 | Dep. Marcinho Belota | parecer_-_pl_203-23.pdf |