Parecer de Comissão - PELA APROVAÇÃO de 05/09/2024 por Dep. Marcinho Belota (Projeto de Lei nº 203 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
PELA APROVAÇÃO
Data
05/09/2024
Autor
Dep. Marcinho Belota
Ementa
Pela aprovação do PL nº 203-2023
Indexação
Texto Integral