Tramitações (Projeto de Lei nº 201 de 2023)
Total de Tramitações: 34
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 27/03/2024 | CDDFMCAAS - Comissão de Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e Ação Social | Aurelina Medeiros | PARA EMISSÃO DE PARECER |
| 22/03/2024 | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | CDDFMCAAS - Comissão de Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e Ação Social | PARA PROVIDÊNCIAS |
| 20/03/2024 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | PARECER APROVADO PELA COMISSÃO |
| 23/02/2024 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | ORDEM DO DIA DA COMISSÃO |
| 30/11/2023 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | ORDEM DO DIA DA COMISSÃO |
| 29/11/2023 | Jorge Everton | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | DEVOLVIDO COM PARECER |
| 11/10/2023 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Jorge Everton | PARA EMISSÃO DE PARECER |
| 26/09/2023 | Procuradoria Geral - PGA | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | DEVOLVIDO |
| 26/09/2023 | Procuradoria Legislativa - PROCLEG | Procuradoria Geral - PGA | DEVOLVIDO |
| 11/08/2023 | Procuradoria Geral - PGA | Procuradoria Legislativa - PROCLEG | PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO |