Projeto de Lei nº 184 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
184
Data de Apresentação
03/07/2023
Número do Protocolo
837
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
04/07/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal, Crédito Adicional Especial, em favor da Secretária de Estado da Infraestrutura - SEINF, no valor global de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), para os fins que especifica.
Indexação
Observação
Lido na Sessão Ordinária do dia 04/07/2023.
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/07/2023.
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/07/2023.
Norma Jurídica Relacionada