Mensagem Governamental nº 39 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2023
Número
39
Data de Apresentação
03/07/2023
Número do Protocolo
847
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha o Projeto de Lei n. 184/23, que "Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal, Crédito Adicional Especial, em favor da Secretária de Estado da Infraestrutura - SEINF, no valor global de R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais), para os fins que especifica".
Indexação
Observação
Lida na Sessão Ordinária do dia 04/07/2023.