Projeto de Lei nº 159 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
159
Data de Apresentação
07/06/2023
Número do Protocolo
721
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/06/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veda no âmbito do Estado de Roraima, a admissão e nomeação, para cargo, função ou emprego público, de pessoas que incidam nas hipóteses de inelegibilidade, previstas na legislação federal.
Indexação
Observação
Lido na Sessão Ordinária do dia 13/06/2023.
Aprovado na sessão plenária do dia 18/12/2024.
Aprovado na sessão plenária do dia 18/12/2024.
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