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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 63 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 24
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
AUTÓGRAFO PL N° 063/2023 Autógrafo 20/08/2025   autografo_do_projeto_de_lei_no_063_2023.pdf
Certidão de Aprovação - CCJ Certidão 19/09/2023 Deputado Marcos Jorge 63.23_certidao_ccj.pdf
Certidão de Aprovação Comissão Saúde Certidão 17/11/2023 Deputado Claudio Cirurgião certidao_de_aprovacao_-_pl_no_063.2023.pdf
Certidão de Aprovação de Parecer - CEDL Certidão 06/03/2024 Deputado Coronel Chagas certidao_de_aprovacao_sapl_-pl_63.23.pdf
Designação de Relator(a) CCJ Desígnio 14/08/2023 Deputado Marcos Jorge designio_ccj_pl_063_-_23.pdf
Desígnio Comissão Saúde Desígnio 26/09/2023 Deputado Claudio Cirurgião designio_de_saude.pdf
Desígnio Comissão de Educação Desígnio 22/11/2023 Deputado Coronel Chagas designacao_de_relator_-_varios_22.11.23.pdf
OFÍCIO N. 158/2025-SL/ALERR Ofício 20/08/2025   oficio_sl_no_158_2025_-_executivo.pdf
Parecer favorável Parecer 26/10/2023 Deputado Dr. Meton Melo Maciel parecer_-_projeto_de_lei_no_63_2023.pdf
FAVORÁVEL Parecer 29/11/2023 Dep. Isamar Júnior parecer_pl_no_063.23_-_medidas_a_serem_adotadas_para_acompanher_e_auxiliar_os_alunos.pdf
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