Projeto de Lei nº 63 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
63
Data de Apresentação
16/03/2023
Número do Protocolo
234
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Armando do Carmo Araujo (Assinado em: 13 de Março de 2023 às 09:26 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/03/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para acompanhar e auxiliar os alunos portadores de Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH, dislexia e suas implicações e Transtorno do Espectro Autista - TEA na rede estadual de ensino e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lido na sessão ordinária do dia 21/03/2023.
Aprovado na sessão doa dia 05/08/2025.
Aprovado na sessão doa dia 05/08/2025.