Projeto de Lei nº 23 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
23
Data de Apresentação
03/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a prioridade no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de abusos físicos, bem como a conselheiros tutelares e comissários das Varas da Infância e Juventude, em todas as unidades da PolÍcia Civil do Estado de Roraima e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lido na sessão ordinária do dia 04/04/2019.
Aprovado na sessão do dia 25/06/2019.
Aprovado na sessão do dia 25/06/2019.
Norma Jurídica Relacionada