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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 138 de 2022)

Total de Documentos Acessórios: 31
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
FAVORÁVEL Voto 01/03/2024 Deputada Catarina Guerra voto_-_pl_138_de_2022_-_e.pdf
Favorável Voto 05/03/2024 Deputado Marcos Jorge voto_pl_138-22.pdf
Voto favorável Voto 06/03/2024 Deputada Angela Aguida Portella voto_pl_138_22.pdf
Certidão de Aprovação de Parecer - CEDL Certidão 06/03/2024 Deputado Coronel Chagas certidao_de_aprovacao_sapl_-_pl_138.22.pdf
AUTÓGRAFO DO PL Nº 138/2022 Autógrafo 27/03/2024   autografo_do_projeto_de_lei_no_138_2022.pdf
Parecer nº 185.2022 Parecer Jurídico 15/07/2022 Leonardo Padilha Almeida parecer_no_185.2022_-_pl_138_-_2022_-_instituir_a_obrigatoriedade_de_afixacao_nas_proximidades_das_piscinas_de_placa_indicativa_de_sua_profundidade_e_dos_perigos_de_mergulho..pdf
Designação de Relator(a) CCJ Desígnio 03/08/2022 Deputada Catarina Guerra designio.pdf
Despacho de desarquivamento Despacho 13/06/2023   DESPACHO DE DESARQUIVAMENTO.pdf
Designação de Relator(a) CCJ Desígnio 14/06/2023 Deputado Marcos Jorge Designio CCJ.pdf
Designação de Relatora (Comissão da Família) Desígnio 12/09/2023 Deputada Joilma Teodora Designação de Relator(a) - PL 138.23 e 138.22.pdf
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