Voto - Voto favorável de 06/03/2024 por Deputada Angela Aguida Portella (Projeto de Lei nº 138 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Voto
Nome
Voto favorável
Data
06/03/2024
Autor
Deputada Angela Aguida Portella
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nas proximidades das piscinas, de placa indicativa de sua profundidade e dos perigos de mergulho.
Indexação
Texto Integral