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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 024/2025
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CE
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Especial
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20/08/2025
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Sim
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 025/2023
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CCE
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Especial
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24/10/2023
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Não
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 025/2024
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CESP
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Especial
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30/10/2024
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Sim
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 025/2025
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CE
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Especial
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02/09/2025
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Não
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 026/2024
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CESP
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Especial
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05/11/2024
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Sim
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 027/2023
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CCE
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Especial
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30/11/2023
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Não
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 027/2025
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CE
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Especial
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07/10/2025
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Não
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 028/2025
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CE
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Especial
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14/10/2025
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Não
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 029/2023
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CCE
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Especial
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13/12/2023
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Não
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 029/2024
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CE
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Especial
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26/11/2024
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Sim
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