|
Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 007/2023
|
CCE
|
Especial
|
29/03/2023
|
|
Não
|
|
Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 014/2023
|
CCE
|
Especial
|
14/06/2023
|
|
Não
|
|
Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 024/2023
|
CCE
|
Especial
|
17/10/2023
|
|
Não
|
|
Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 025/2023
|
CCE
|
Especial
|
24/10/2023
|
|
Não
|
|
Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 027/2023
|
CCE
|
Especial
|
30/11/2023
|
|
Não
|
|
Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 029/2023
|
CCE
|
Especial
|
13/12/2023
|
|
Não
|
|
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
|
CCJ
|
Permanente
|
01/01/2019
|
|
Sim
|
|
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
|
CDCC
|
Permanente
|
01/01/2019
|
|
Sim
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e Ação Social
|
CDDFMCAAS
|
Permanente
|
01/01/2019
|
|
Sim
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Legislação Participativa
|
CDDHMLP
|
Permanente
|
01/01/2019
|
|
Sim
|
