Matérias em Tramitação (CASPP - Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência)

Institui a Política Estadual de Atenção Integral ao Paciente Infectado pelo Vírus Monkeypox (MPXV).

Dispõe sobre a proibição da inclusão de jogos eletrônicos no Serviço Público de Loteria no Estado de Roraima - Loterr, e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Atenção Integral a pacientes com Alzheimer, fibromialgia e lúpus no âmbito do Estado de Roraima, fortalecendo as políticas públicas relacionadas ao "fevereiro Roxo".

Estabelece que todos os pacientes atendidos na rede estadual de saúde, em consultas regulares, sejam avaliados quanto a sinais de transtornos de ansiedade e recebam a orientação necessária, e dá outras providências.

Dispõe sobre a transparência dos contratos de aluguel de prédios públicos.

Institui a Política Estadual de Incentivo à Contratação de Trabalhador com Síndrome de Down.

Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 304/2023, define o Beach Tennis como modalidade esportiva passando a integrar o calendário de eventos do Estado de Roraima.