Matérias em Tramitação (CASPP - Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência)

Dispõe sobre a distribuição gratuita de análogos de insulina aos portadores de diabetes, no âmbito do Estado de Roraima, inscritos em programas de educação para diabéticos.

Institui diretrizes estaduais de proteção aos consumidores com uso domiciliar de equipamentos elétricos vitais no Estado de Roraima e dá outras providências.

Institui a Campanha Estadual Permanente de Informação e Prevenção contra Descontos Indevidos em Benefícios Previdenciários.

Institui a Política Estadual de Atenção Integral ao Paciente Infectado pelo Vírus Monkeypox (MPXV).

Institui, no âmbito do Estado de Roraima, o Cadastro Estadual de Identificação de Animais Domésticos, autoriza sua integração ao sistema nacional correspondente e dá outras providências.

Estabelece a Política Estadual de Valorização da Vida em Casas de Abrigo e Centros de Acolhimento, no do Estado de Roraima e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação e instalação de dispositivos de proteção em sugadores de piscina em parques aquáticos públicos e privados, objetivando a segurança e prevenção de acidentes, no Estado de Roraima e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação do Programa de Banco de Currículos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade social, no âmbito do Estado de Roraima, na forma em que menciona.

Institui, no âmbito do Estado de Roraima, as Diretrizes para a implantação da Política Estadual “Servidor Amigo do Autista”, que estabelece o treinamento necessário para servidores públicos estaduais que prestam atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.

Dispõe sobre a proibição da inclusão de jogos eletrônicos no Serviço Público de Loteria no Estado de Roraima - Loterr, e dá outras providências.