Projeto de Lei nº 77 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
77
Data de Apresentação
07/04/2025
Número do Protocolo
305
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gabriel Figueira Pessoa Picanco (Assinado em: 7 de Abril de 2025 às 17:44 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/04/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição da inclusão de jogos eletrônicos no Serviço Público de Loteria no Estado de Roraima - Loterr, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lido na sessão ordinária do dia 08/04/2025.