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Matérias em Tramitação (CAPPAPR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura e Política Rural)

Há 2 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PL 106 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 106 de 2025
Autor:Aurelina Medeiros
Fica Instituído o Programa Estadual de Fomento ao Turismo Rural na Agricultura Familiar, no Estado de Roraima e dá outras providências.
 ORDEM DO DIA DA COMISSÃO 21 de Outubro de 2025
PL 92 2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 92 de 2025
Autor:Eder Lourinho
Institui o Programa “Escola Amiga do Agro” no Estado de Roraima.
 DEVOLVIDO COM PARECER Não definida.