Ordem do Dia/Expediente: 7 - Mensagem Governamental nº 65 de 2025 em 20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Mensagem Governamental nº 65 de 2025
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 222/2024 que institui calendário de visitas diferenciado para portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos prisionais no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação