Resumo (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Acrescenta-se o paragrafo 8º ao artigo 4º do ADCT da Constituição do Estado de Roraima.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 324/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades Hospitalares fornecerem ao paciente o prontuário de atendimento médico no ato da comunicação de alta e dá outras providências.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 074/2024, que institui a Semana dos Povos Indígenas no Estado de Roraima e dá outras providências.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 190/2024, que institui a implementação de políticas para as pessoas com deficiência nas modalidades paradesportivas e paralímpicas nos Jogos Escolares no âmbito do estado de Roraima.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 191/2024, que dispõe sobre os direitos dos consumidores ao ressarcimento por interrupção nos serviços de telefonia móvel no estado de Roraima e dá outras providências.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 215/2024, que institui Diretrizes para a Política Estadual de Saúde Mental no âmbito de Sistema Único de Saúde, no estado de Roraima.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 222/2024 que institui calendário de visitas diferenciado para portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos prisionais no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 250/2024, que estabelece diretrizes para o Programa de Conscientização e Enfrentamento do Parto Prematuro no estado de Roraima, e dá outras providências.

Veto Total ao Projeto de Lei nº nº 279/2024, que dispõe sobre proteção e defesa dos animais, a regulamentação e controle da produção de cães e gatos em situação de vulnerabilidade, no âmbito do estado de Roraima.

Institui o julho dourado, mês de reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais de rua e animais domésticos de estimação e a importância para saúde pública no Estado de Roraima.

Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança no âmbito das escolas da rede pública estadual de ensino do estado de Roraima.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos valores originais e promocionais de produtos comercializados de forma direta ao consumidor.

Institui o Plano Estadual de Combate à Pedofilia, estabelecendo diretrizes para prevenir e combater crimes contra crianças e adolescentes.

Dispõe sobre a necessidade de se combater o avanço da dengue no Estado de Roraima e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação Comunidade Portuguesa Forte São Joaquim.

Declara de utilidade pública a Associação denominada “Movimento Cultural Ocara Dabacuri”.

Concede a Comenda Ordem do Mérito Legislativo, na categoria Mérito Especial, ao Senhor Samir de Araújo Xaud.

Concede a Comenda Orgulho de Roraima às pessoas que indica e dá outras providências

Moção de Apoio a campanha “Junho Branco”, mês de conscientização e prevenção ao uso de drogas.

Moção de Apoio aos médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde do Hospital Geral de Roraima (HGR) diante do episódio de desrespeito e violência ocorrido na data de 02 de junho de 2025 dentro do seu local de trabalho.

Moção de Repúdio à conduta do capitão da Polícia Militar, lotado na Casa Militar, que, segundo relatos, proferiu ofensas físicas e verbais e ameaças a profissionais de saúde do HGR durante o atendimento em 02 de junho de 2025.

Presta condolências aos familiares do Edeilsom Bispo Feitosa (Bispo Jr.)