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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 012/2025
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Membro
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01/01/2025 a 31/12/2026
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 014/2024
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Membro
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01/01/2025 a 31/12/2026
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 015/2025
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Relator
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01/01/2025 a 31/12/2026
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 016/2024
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Vice-Presidente
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01/01/2023 a 31/12/2024
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 016/2025
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Membro
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01/01/2025 a 31/12/2026
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 017/2025
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Membro
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01/01/2025 a 31/12/2026
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 021/2024
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Vice-Presidente
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01/01/2023 a 31/12/2024
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 023/2024
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Membro
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01/01/2025 a 31/12/2026
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 024/2025
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Vice-Presidente
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01/01/2025 a 31/12/2026
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Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 027/2025
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Presidente
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01/01/2025 a 31/12/2026
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