Autorias (Lei Ordinária nº 1.297, de 17 de janeiro de 2019)
Total de Autorias: 1
Autor | Descrição | Primeiro Autor |
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Manoel Dantas Dias - Presidente | Tribunal de Contas do Estado de Roraima | Sim |
Autor | Descrição | Primeiro Autor |
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Manoel Dantas Dias - Presidente | Tribunal de Contas do Estado de Roraima | Sim |