Lei Ordinária nº 2.279, de 13 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2279
Ano
2025
Data
13/11/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/11/2025
Veículo de Publicação
D.O.E
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Política Estadual de Incentivo ao Ecoturismo e ao Turismo Sustentável.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica